| Documentos necessários: |
 Documento emitido pela
maternidade (via branca do requerente, via amarela do cartório, via
rosa da maternidade);
Certidão de Casamento
(quando for o caso);
RG (original);
Comprovante de pagamento
(cobrado pelo cartório).
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| Local de Atendimento: |
Cartório com jurisdição
sobre o bairro onde se localiza a maternidade (até 15 dias depois
do nascimento);
Cartório com jurisdição
sobre o bairro onde o pai e/ou mãe residem (mais de 15 dias após o
nascimento).
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